Os vereadores André Cristiano Henik, Cordovan Neto, Alandra, Alex de Anastácio, Anderson, Ednilson de Godoy, Julio Pires Filho e Valdecir Ratko apresentaram um projeto de lei na Câmara Municipal de União da Vitória que visa criar a “Câmara Mirim” no município.

A proposta tem como principal objetivo educar as crianças para que participem de forma mais ativa na comunidade, despertando nelas o interesse pelas decisões que afetam direta e indiretamente suas vidas e desenvolvendo uma consciência cívica voltada para as necessidades públicas.

De acordo com o projeto, a “Câmara Mirim” será composta por representantes das escolas da rede municipal, sendo que cada escola poderá indicar no máximo um representante. O número total de vereadores mirins será de 13, e a escolha dos representantes ficará a cargo de cada escola participante, obedecendo a critérios como análise do currículo escolar do aluno, participação em concursos de redação sobre temas atuais, entre outros.

O mandato dos vereadores mirins será de um ano letivo, e sua função será considerada de interesse educativo e participativo, não tendo caráter remuneratório. Competirá à “Câmara Mirim” encaminhar propostas ao município relacionadas a temas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outros de interesse local.

A instalação da “Câmara Mirim” ocorrerá em sessão solene de instalação, no primeiro dia útil do mês a ser definido de cada ano letivo, sob a presidência da Mesa Executiva da Câmara Municipal. Os vereadores mirins prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa diretora dos trabalhos.

As reuniões da “Câmara Mirim” acontecerão no Plenário da Câmara Municipal, uma vez a cada dois meses, antes da sessão ordinária da Câmara, ou conforme a possibilidade de participação em dia a ser definido. A Mesa Executiva da Câmara Municipal ficará responsável por baixar atos para implantação e execução da “Câmara Mirim”, visando estabelecer o pleno funcionamento das suas atividades.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam a importância de envolver as crianças e jovens na vida política desde cedo, como forma de combater o desinteresse pela política e pelas decisões governamentais. Eles ressaltam que a criação da “Câmara Mirim” pode ser um importante passo para mudar essa situação, incentivando a participação cívica e preparando os futuros líderes da comunidade.