Superando Barreiras Impostas pelo INCRA
Como representantes eleitos, nós temos a responsabilidade de atender às necessidades de todos os cidadãos do nosso município, incluindo os pequenos agricultores rurais. Infelizmente, uma instrução do INCRA de 1997 criou uma barreira que impede muitos desses agricultores de obter a instalação de energia elétrica em suas propriedades.
Essa instrução estabelece uma metragem mínima de 30 mil metros quadrados para que os agricultores possam receber a conexão de energia elétrica. No caso do nosso município de União da Vitória, essa metragem mínima restringe o acesso de muitos pequenos produtores rurais a esse serviço essencial.
Buscando Soluções para os Pequenos Agricultores
Ao nos depararmos com essa situação, nós, os vereadores André Cristiano Henik e Júlio Adilson Pires, decidimos agir. Entramos nesta Casa Legislativa com um projeto que visa dispor sobre a declaração de anuência para o fornecimento de energia elétrica em propriedades rurais, independentemente da metragem do terreno.
Essa iniciativa surgiu após ouvirmos os relatos de diversos pequenos agricultores que, ao procurarem a Copel para solicitar a instalação de energia elétrica, foram informados de que seus terrenos não atendiam aos requisitos mínimos estabelecidos pelo INCRA. Muitas vezes, essas famílias se viam em situações de risco, recorrendo a soluções improvisadas e perigosas, como a instalação de “gatos”, para ter acesso à energia.
Buscando Apoio na Assembleia Legislativa
Para avançar nessa questão, nós, os vereadores André Henik e Julio Pires Filho, buscamos o apoio do deputado estadual Emerson Bacil, que apresentou um projeto na Assembleia Legislativa do Paraná com o objetivo de permitir que os pequenos agricultores tivessem acesso à energia elétrica, mesmo que suas propriedades não atingissem a metragem mínima exigida.
Infelizmente, após a cassação do deputado Francischini e de mais três outros parlamentares, devido a uma alteração no coeficiente eleitoral, o projeto na Assembleia Legislativa ficou sem um defensor e acabou paralisado.
Atuando na Câmara Municipal
Diante desse cenário, nós, os vereadores André Cristiano Henik e Júlio Adilson Pires, decidimos trazer essa questão para a Câmara Municipal de União da Vitória. O nosso projeto foi aprovado por unanimidade, com o objetivo de garantir que os pequenos produtores rurais do nosso município tenham acesso à energia elétrica, independentemente da metragem de suas propriedades.
Reconhecemos a importância desse serviço essencial para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos nossos agricultores. Acreditamos que, com a aprovação desse projeto, estaremos dando um passo importante para melhorar as condições de vida e de trabalho desses cidadãos tão essenciais para a nossa comunidade.
