O vereador André Cristiano Henik apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de União da Vitória com o objetivo de garantir aos estudantes do município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais estabelecidas. O projeto visa especificamente assegurar o ensino conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

De acordo com a proposta, o direito ao aprendizado da língua portuguesa conforme as normas ortográficas e gramaticais estabelecidas será aplicado em toda a Educação Básica, incluindo o Ensino Superior, bem como em concursos públicos para acesso a cargos e funções públicas do município.

O projeto de lei também proíbe expressamente a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático das instituições de ensino públicas ou privadas, bem como nos editais de concursos públicos. Além disso, prevê sanções para instituições de ensino privadas e profissionais de educação que ministrarem conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando seu aprendizado da língua portuguesa culta.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado e dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal. Ele ressalta que medidas que atentem contra esse direito podem prejudicar o desenvolvimento social da população brasileira. Portanto, o projeto visa preservar a língua portuguesa de questões ideológicas e garantir um ensino qualificado aos estudantes e profissionais do município de União da Vitória.

A lei representará um esforço para manter a qualidade do ensino da língua portuguesa, promovendo o uso correto da língua e evitando desvios que possam comprometer a compreensão e a comunicação dos estudantes e profissionais no futuro.